INDÍGENAS DA COSTA VERDE FLUMINENSE E DE UBATUBA EM PERIGO

Todos nós desejamos o progresso, mas se você está na estrada errada, progresso significa fazer o retorno e voltar para a estrada certa; nesse caso, o homem que volta atrás primeiro é o mais progressista.
C.S. Lewis

Saudações cidadãos do mundo, saudações cidadãos do Brasil.

Hoje, 27 de maio, é o Dia Nacional da Mata Atlântica. Vamos aproveitar essa oportunidade para mostrar a vocês o que estão fazendo com nossos povos indígenas, nossas florestas e com nós mesmos, enquanto acham que não estamos olhando. Mas nós estamos, e queremos que vocês olhem também. O povo precisa ter ciência do que está acontecendo e nós vamos mostrar tudo!

É triste e revoltante o que governantes, aliados a empresários do agronegócio e do setor imobiliário, têm feito com um de nossos maiores e mais importantes biomas: a Mata Atlântica. Conhecida por sua vegetação exuberante, abriga uma enorme quantidade de espécies de animais, sendo que boa parte delas é endêmica, ou seja, só existem no nosso território e nesse bioma. No entanto, algumas pessoas não procuram saber o real valor deste bioma tão importante.

A Mata Atlântica se estende por quase que todo país, ocorrendo em 17 estados, do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul. Sua existência é crucial para a regulação do clima regional e preservação dos mananciais e nascentes de água, além de ser território de povos indígenas, como os guaranis, e tradicionais, como quilombolas, caiçaras e ribeirinhos. Populações que cresceram utilizando dos recursos naturais sem agredir o sistema, diferente das pessoas que vamos expor nesta matéria.

Atualmente restam apenas 13% de toda Mata Atlântica original, que pede por socorro para se manter viva diante de tantos ataques cruéis e mercenários. Visando apoiar sua preservação, foram estabelecidas áreas de proteção ambiental, como parques e reservas biológicas, além de leis como o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Mas as regulamentações que visam o bem da Mata significam um entrave para o avanço do agronegócio e seus financiadores sempre se articulam para derrubar os obstáculos ao lucro.

Legislação para passar a boiada

No dia 30 de março o plenário da Câmara dos Deputados aprovou duas Medidas Provisórias do governo Bolsonaro que preveem retrocessos socioambientais significativos:

• MP 1150/2022

Proposta pelo partido União Brasil, o texto original da MP previa apenas uma prorrogação do prazo de adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental) por 180 dias. O PRA é uma forma dos produtores rurais formalizarem o compromisso de reflorestar ou compensar áreas desmatadas ilegalmente. Essa é a sexta vez que a adesão é adiada e segue se arrastando, desde a aprovação do novo Código Florestal em 2012.

Mas a Câmara decidiu incluir novas medidas na MP que alteram o previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/2006):

• Flexibilização no desmatamento de vegetação primária e secundária em estágio avançado de regeneração. A lei atual exige que isso só pode ocorrer quando não existir uma “alternativa técnica e locacional” ao empreendimento. Com a MP aprovada, essa exigência foi retirada;
• Acabar com a necessidade de parecer técnico de órgão ambiental estadual para desmatamento de vegetação no estágio médio de regeneração em área urbana. A supressão da vegetação será feita “exclusivamente” por decisão do órgão ambiental municipal;
• Acabar com a exigência de medidas compensatórias para a supressão de vegetação fora das áreas de preservação permanente, em caso de construção de empreendimentos lineares – como linhas de transmissão, sistema de abastecimento público de água e, segundo especialistas, até condomínios e resorts;
• Em caso de construção de empreendimentos lineares em áreas de preservação permanente, o texto limita as medidas compensatórias à área equivalente à que foi desmatada;
• Acabar com a necessidade de estudo prévio de impacto ambiental e da coleta e transporte de animais silvestres para a implantação de empreendimentos lineares.

O Senado excluiu esses trechos, mas a Câmara ignorou, reinseriu e aprovou o texto no último dia 24 de maio, que agora segue para sanção da presidência da República. A MP 1.150/2022 foi aprovada com voto favorável do governo e da maioria dos partidos, incluindo a federação PT/PCdoB/PV. Apenas PDT, PSB e a federação PSOL/Rede votaram contra. Após intensas negociações, as lideranças do governo e do PT cederam às alterações propostas pelo relator, o deputado Sérgio Sousa (MDB-PR), ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

- MP 1151/2022, agora Lei 14.590/2023

A proposta original previa apenas a prorrogação de concessões florestais já em andamento. Porém, o relator, deputado Aroldo Martins (Republicanos-PR), incluiu emendas que ampliaram as possibilidades de exploração em áreas protegidas. Essas alterações absurdas foram criticadas por organizações ambientais e indígenas, que obviamente consideraram a medida um risco para a biodiversidade e os direitos dessas populações.

Em 24 de maio a MP foi sancionada na forma da Lei 14.590/2023, modificando as regras das concessões florestais, abrindo a possibilidade de exploração de outros bens e serviços ambientais, além da madeira, e inclusive em áreas protegidas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais. Só o PDT e a federação PSOL/Rede votaram contra. Conforme o texto final, as concessões poderão gerar créditos de carbono e utilizar o patrimônio genético de plantas e animais, por exemplo, e também poderão prever o manejo de fauna e a pesca.

A comercialização de créditos de carbono permite que empresas, instituições ou pessoas compensem as emissões de gases de efeito estufa, resultantes de empreendimentos e atividades econômicas, pela aquisição de créditos gerados por projetos de redução dessas emissões ou da captura de carbono da atmosfera. Uma iniciativa para restringir os poluentes de uma indústria, o reflorestamento ou a conservação de uma área com vegetação nativa são exemplos desse tipo de projeto.

Cancun brasileira: Região da Costa Verde Fluminense na mira da familícia Bolsonaro

- PL 157/2021 - Senador Flávio Bolsonaro

A proposta do filho 01 objetiva autorizar o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba. A proposta inclui nove unidades de conservação, entre elas a APA de Tamoios, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, o Parque Estadual da Ilha Grande e a Estação Ecológica de Tamoios.

Cerca de 40 organizações da sociedade civil da região de Angra do Reis, Paraty e Mangaratiba preparam uma carta aberta em que expressam discordância em relação aos dois projetos de municipalização das Unidades de Conservação da região.

“[…] Reforçamos nossa indignação com o PL 157/2021, em tramitação no Senado Federal, bem como com o PL 41/2021, em tramitação na ALERJ, que desconsideram uma análise mais complexa dos problemas sociais e ambientais da região, distorcem suas soluções e ameaçam ampliar a desigualdade e a degradação nos municípios”, diz trecho do documento.

- Projeto de Lei Complementar nº 41/2021 - Deputada Estadual-RJ Célia Jordão

Um projeto que propõe a transferência da gestão da Área de Proteção Ambiental (APA) Tamoios para o município de Angra dos Reis, atualmente sob responsabilidade do Governo do Estado, está sendo conduzido pela deputada estadual Célia Jordão, esposa do prefeito do município. O projeto foi protocolado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) em setembro de 2020 e desde então tem sido alvo de críticas e contestações que argumentam que a transferência da gestão da APA Tamoios para o município pode comprometer a proteção e conservação desse importante patrimônio ambiental.

Além da transferência da gestão da APA Tamoios, o projeto também prevê a revisão dos planos de manejo de todas as áreas protegidas dos municípios da região da Costa Verde, no litoral fluminense. Essa proposta tem gerado uma forte reação contrária por parte das organizações sociais da região, principalmente devido à falta de diálogo com os envolvidos, além da dificuldade de participação dessas organizações no processo. Entidades da sociedade civil da região de Angra dos Reis enviaram uma nota à ALERJ expressando sua inconformidade.

No documento, eles destacaram que a única área de proteção ambiental administrada pelo município, a APA de Banqueta, nunca teve sua gestão devidamente organizada, pois não possui Plano de Manejo (documento técnico que, a partir dos objetivos definidos no ato de criação de uma Unidade de Conservação (UC), estabelece o zoneamento e as normas que norteiam o seu uso), conselho gestor ou equipe técnica definida.

As entidades consideram a apresentação do projeto inconveniente e acreditam que ele está carregado de interesses particulares que podem comprometer a qualidade ambiental da região, prejudicar o turismo responsável e agravar os problemas de densidade populacional e desordem urbana causados por projetos de cunho imobiliário. O documento, emitido em outubro, também foi transformado em um abaixo-assinado, demonstrando o apoio de um número significativo de pessoas que compartilham das preocupações levantadas pelas entidades.

O embate entre a família Bolsonaro e a Estação Ecológica de Tamoios começou em 2012, quando Jair, na época deputado federal, foi multado por pescar dentro dos limites da área protegida, que não permite a atividade. Assim que Bolsonaro assumiu a presidência, o fiscal responsável pela multa foi exonerado e o processo do auto de infração, arquivado. Em dezembro de 2019, o senador Flávio Bolsonaro apresentou o Projeto de Lei 6.479/2019. Assim como a proposta mais recente, esta também foca na promoção turística da região da Costa Verde, mas, no meio, traz um artigo para extinguir o decreto que cria a Estação Ecológica de Tamoios. O PL está parado na Comissão de Meio Ambiente do Senado e aguarda realização de audiência pública.

Bolsonaro concedeu entrevista a um programa de TV, e disse que tem uma proposta de US$ 1 bilhão de um sheik árabe para transformar a baía de Angra dos Reis em uma atração turística internacional. Desde 2019 Bolsonaro repete essa fala. O nome do sheik árabe segue sendo um mistério. “Você pega a Baía de Angra, eu conheço muito bem, até já fui multado lá num dia que eu não estava lá, ali eu tenho proposta de um sheik de investir US$ 1 bilhão ali para ser transformado em algo melhor que Cancún” disse, em um contexto de reclamação acerca das leis ambientais brasileiras.

A APA de Tamoios abrange uma extensão de 22.530 hectares em áreas continentais e insulares, compreendendo complexos contextos ambientais, sociais, econômicos e culturais. Criada há 40 anos para proteger a fauna e flora da região, a unidade alcança 70 ilhas, das quais 56 seriam impactadas pelo projeto proposto.

Garimpo ilegal em aldeia indígena em Ubatuba

A maior reserva de Mata Atlântica do Brasil virou alvo do garimpo ilegal. Como se não bastasse o massacre na Amazônia, agora um na Mata Atlântica, no território onde se localiza uma aldeia indígena em Ubatuba, litoral de São Paulo! Indígenas já encontraram pontes clandestinas, uma casa e trilhas usadas pelos mineradores, além de uma estrada que avança pela floresta. As denúncias chegaram ao Ministério Público Federal por meio de Cristiano Silva “Awa Kiririndju". Segundo o MPF, que abriu inquérito, há indícios de ocupação irregular e aguarda informações da Prefeitura e da Funai sobre garimpo ilegal.

“Não há autorização da União para essa atividade de mineração e também não há nenhuma licença ambiental para minerar. Isso configura dois crimes: crime de usurpação de bem minerário da União e crime de mineração ilegal, que é um crime ambiental”, afirma a procuradora Walquíria Picoli.

“Me parece que as atividades são realizadas por pessoas ali das proximidades mesmo, inclusive para alimentar loteamentos clandestinos, que também foram observados sendo implantados ali nos arredores”, ressalta procuradora.

O Parque Estadual da Serra do Mar tem 320 mil hectares. A faixa em volta, chamada de zona de amortecimento, também é protegida. Ela separa o parque da área urbana, e a aldeia indígena, onde vivem 25 famílias da etnia Tupi-Guarani, fica nessa região. Desde que retomaram o local, em 1999, os indígenas recuperaram várias áreas degradadas.

“Aqui era onde tirava terra preta, areia, e hoje se transformou em um lago. Aqui na região sempre tem essa questão de extração de matérias-primas, né? Estão adentrando no território para fazer essas atividades irregulares", exemplifica o líder da Aldeia Renascer. Esta pequena aldeia ganhou notoriedade nacional pela degradação no local, quando uma matéria do Jornal Nacional denunciou o que acontecia nas terras, que ficam dentro do Parque Estadual da Serra do Mar. E os culpados?! Garimpeiros!

Um trabalho de preservação e fiscalização é feito há muito tempo, porém ganhou força há quase um ano, com uma parceria entre a aldeia e a Fundação Florestal do Estado de São Paulo, que administra o Parque Estadual da Serra do Mar. Câmeras nas árvores monitoram a fauna. “Jaguatirica, paca, cutia, tatu, puma preta, que fazia muito tempo que ninguém nunca tinha visto”, enumera Cristiano.

Os drones também são ferramenta importante nesse trabalho. Com esses equipamentos, os indígenas fiscalizam todo o território, com cerca de 2,5 mil hectares. Foi assim que eles conseguiram localizar pontos de exploração irregular dentro da mata, em setembro de 2021; alguns ficam a mais de 5 km da aldeia.

“Mata é o lugar da vida. É dali que a gente tira a nossa fonte de alimentação, a nossa água, os nossos costumes, os nossos artesanatos. Então é por isso que a gente luta pelo território, para que ele esteja intacto ainda”, afirma Cristiano.

Segundo a Fundação Floresta, a resposta da prefeitura é que não consegue encontrar os infratores.

Conclusão

A luta é constante para promover a conscientização da importância do equilíbrio entre a conservação da Mata Atlântica e o desenvolvimento sustentável. A Câmara dos Deputados se voltou contra a população e o meio ambiente para beneficiar meia dúzia de interesses privados. O único bioma brasileiro que conta com uma lei especial foi desrespeitado por bancadas alheias às necessidades da sociedade.

Na região da Costa Verde, que abrange os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba, o afrouxamento das medidas de proteção ambiental é do interesse do setor imobiliário, que deseja atrair turistas para seus empreendimentos, como resorts e hotéis de luxo. Por meio de promessas mentirosas de “progresso” para a região, destroem florestas, áreas de mangue e o que mais houver pelo caminho. Com isso, criam um turismo que é predatório, que gera uma explosão de pessoas em áreas fundamentais para a vida da fauna e também para populações humanas locais. Áreas ocupadas por comunidades tradicionais não podem ser concedidas para exploração econômica de terceiros, sob risco de prejudicar o acesso dessas comunidades aos recursos naturais e às suas atividades de subsistência.

Além disso, não são somente essas comunidades que necessitam das florestas de pé: precisamos lembrar que toda a humanidade depende delas para respirar, ter um clima que possibilite a vida e também ter água - sem florestas, é perturbado o ciclo que permite a continuidade de nascentes e mananciais. Não temos chance de sobreviver por muito tempo em um planeta cada vez mais quente e árido. Já estamos vivenciando eventos climáticos extremos ocasionados pela perturbação do clima na Terra.

A aprovação da MP 1150/2022 recoloca o Brasil na contramão do que o mundo precisa para lidar com a emergência climática, pois favorece o desmatamento e afasta o país dos compromissos internacionais que estão sendo acordados para enfrentamento conjunto da crise ambiental. Precisamos de mobilização para pedir que o presidente Lula vete a MP 1150/2022.

Não precisamos e não queremos mais resorts às custas de tantas vidas! Não queremos mais lavouras de soja que só servem para enriquecer empresário e não matam a fome de ninguém! Não queremos ouro em troca de aldeias indígenas! Se alguém deve morrer, são estes que se movem apenas na direção de seus interesses mesquinhos e desprezam o resto da humanidade.

Enquanto vocês não pararem, nós não pararemos.

E é somente juntos que poderemos alcançar esses objetivos.

Eles têm o dinheiro, mas nós temos a verdade.

Nós somos o povo.

Nós somos Anonymous.

Nós somos EterSec.

Nos aguarde!