O Letal Sistema Policial Brasileiro

Notícias 27 de Jan de 2022 BR EN

A cada momento que passa, estão cada vez mais evidentes os limites e as fraturas que o dispositivo jurídico possui. Indivíduos são constantemente despojados de seus direitos e colocados sob um estado de indeterminação, onde suas vidas perdem o valor significativo e se tornam "matáveis" (sem cometer um homicídio). Observamos cada vez mais indivíduos abandonados, excluídos pelo poder (fora-da-lei) e postos em um Estado de Exceção (pois excluídos da lei, estão também sob o poder da lei).

De acordo com Giorgio Agamben, este indivíduo matável (que pode receber tantos nomes, como Alberto, Vinicius, Diego Scott  e muitos outros) é aquele que cuja redução do valor de sua vida o faz não pertencer à sociedade; e é aquele que se relaciona com a sociedade pelo seu banimento dela. Trata-se de uma anomalia, que justifica o "ser abandonado". Seus direitos não estão suspensos juridicamente, mas na impossibilidade de serem cumpridos pelo Estado.

Consegue pensar nos tantos casos e exemplos onde já viu tal deficiência na aplicabilidade da lei? Há uma fratura essencial entre a lei e a sua aplicação efetiva, de tal modo que se cria uma zona de suspensão dos direitos, visto que a humanidade desses indivíduos fora também suspensa. Esta condição denominamos Estado de Exceção (uma intervenção que está fora da lei, mas que recalca o indivíduo na lei, aplicação pura e sem norma).

Abaixo veremos algumas destes casos, onde o poder (na forma da força jurídica e policial) consegue decidir sobre a vida e a morte das pessoas e onde há uma fratura na justiça, de tal modo que ela se torna incapaz de aplicar a lei, pois há um estado de exceção constante.

Dezembro de 2019: a polícia militar de São Paulo, durante uma operação em um baile ‘funk’ na comunidade de Paraisópolis, assassinou nove pessoas e feriu outras doze. Nove dos trinta e um policiais envolvidos na operação foram afastados e indiciados por homicídio culposo, quando não há intensão de matar, mas meses depois os mesmo policiais foram promovidos e subiram de patente.

Janeiro de 2021: Diego Scott se envolveu em uma discussão familiar em que a polícia militar foi chamada para apartar a situação. A polícia conta que ao chegarem ao local Diego não foi encontrado, mas imagens de uma câmera de segurança mostram os policiais colocando Diego na viatura. Após este momento Diego Scott nunca mais foi visto.

Novembro de 2021: Alberto Meyrelles é preso injustamente por um assalto que ocorreu em 2019 após ser reconhecido pela foto de sua CNH que foi encontrada no veículo envolvido no crime, no mesmo dia em que ocorreu o assalto Alberto havia feito um boletim de ocorrência relatando um assalto em que sua CNH foi levada.

Esses são apenas alguns dos casos de falhas e da violência policial no Brasil.

Não concordamos que uma pessoa seja tratada como um indivíduo matável e não podemos permitir que pessoas sejam vistas dessa forma, esses indivíduos são apenas vitimas do preconceito do governo no qual todos aqueles que não se encaixam no rotulo de pessoa de "bem" são descartáveis, como sociedade não podemos permitir que a sejamos julgados como descartáveis ou não por características fúteis, somos seres humanos, somos muito mais do que se pode ver a olho nu.

Infelizmente casos como esses acontecem diariamente e poucos são noticiados. A polícia brasileira é a que mais mata no mundo. Em 2020 foram 6.416 pessoas mortas por agentes do estado, mais de 17 vítimas por dia, 80% dessas vítimas eram negras. Esses números crescem a cada ano e ironicamente essas mortes são justificadas pela falta de policiamento, desde que um único lado que realmente é escutado é o lado da polícia, que coloca sempre  a mesma situação: a vítima foi morta acidentalmente em um confronto entre a polícia e bandidos, assim passando para a sociedade, com o apoio de vários veículos de comunicação, a ideia de que a sociedade precisa de mais força policial principalmente nas áreas de comunidade, tratando sempre a presença policial como uma forma de proteção e segurança, e não de opressão, a qual é o real sentimento das pessoas que vivem nessas áreas.  

O sistema policial brasileiro traz consigo uma herança militar que a torna cada vez mais violento, menos humano e pouco eficaz. O órgão o qual deveria trazer a segurança e a paz para os cidadãos se tornou uma das principais engrenagens na máquina de violência e medo do governo na qual, o principal objetivo é silenciar os cidadãos e fazê-los terem medo de se posicionar sobre as atitudes tomadas pelo governo.

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